Livro de Reclamações

1 - Doze anos após a prolacção do Acórdão Bosman, a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto sobre o famigerado "caso Webster" pode representar idêntica revolução nas relações laborais no mundo do futebol!
Em 2006, o defesa escocês Andy Webster (actualmente ao serviço do Glasgow Rangers) rescindiu unilateralmente, sem justa causa, o contrato que o ligava ao Hearts, por forma a comprometer-se com o Wigan.
Para tanto, como se encontrava no terceiro dos quartos anos do contrato firmado com o Hearts, invocou o artigo 17.º do Regulamento Internacional de Transferências da FIFA, alegando achar-se para lá do Período Protegido (que é de três anos para os jogadores com menos de 28 e de dois anos para os restantes).
Não se conformando com a decisão de Andy Webster, apelou o Hearts para a Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, que arbitrou uma indemnização de 840 mil euros ao clube escocês.
Não resignado, Andy Webster recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto, que, na semana passada, acolheu parcialmente os seus argumentos e determinou a satisfação de 190 mil euros, correspondente aos salários remanescentes, como compensação devida ao Hearts por quebra, sem justa causa, do vínculo laboral.
Mais isentou Andy Webster de qualquer sanção desportiva.

Para lá de introduzir elementos de perturbação da paz e da segurança jurídica e de acentuar a lógica mercantilista e a macrocefalia dos grande potentados económicos, esta decisão pode constituir uma severa machadada na formação!
A rentabilidade económica da formação mostra-se seriamente ameaçada!
Ao se consignar a possibilidade de, após o Período de Protecção, os grandes clubes adquirirem os melhores valores dos clubes mais modestos, sem recurso a uma negociação directa, decresce substancialmente a faculdade do capital investido na formação se reproduzir.
É uma sentença bizantina, que prejudica de sobremaneira os clubes formadores e os menos endinheirados.

A generalização jurisprudencial do sentido da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto sobre o "caso Webster" pode desaguar na criação de uma Liga Privada Europeia composta pelos principais clubes europeus.
Finda a estabilidade contratual, progride a soberania dos poderosos e deprime a capacidade de a ela resistir dos proletários.
A competitividade dos clubes de pequena e média dimensão decrescerá na directa proporção do acréscimo da liberdade de circulação dos futebolistas e da diminuição da gratificação das transferências.
Fora do período de protecção, o quantum indemnizatório não será sequer comparável com os valores ora praticados e dentro do período de protecção, com a diminuição do horizonte de vigência temporal dos contratos - 3 anos no máximo - os montantes também se quedarão distantes dos actuais.
Do cercear da competitividade dos pequenos e médios clubes à sua exclusão das grandes competições será um pequeno passo.
Da exclusão das grandes competições à subtracção de receitas será uma inevitabilidade.
Da subtracção de receitas ao obscurantismo competitivo será uma fatalidade.

Os prejuízos estendem-se aos jogadores.
Na aparência não, na essência sim!
Se num primeiro momento os jogadores irão beneficiar com esta medida, vendo os seus salários aumentados, o certo é que a longo prazo não só o recurso a práticas de concertação entre clubes como o decréscimo das receitas extraordinárias provenientes da alienação dos passes dos jogadores conduzirão a um inexorável decréscimo dos vencimentos.

Para já, o recurso ao art.º 17º do Regulamento Internacional de Transferências da FIFA tem sido praticamente nulo, mas num futuro próximo tende a vulgarizar-se.
O impacto económico sobre os pequenos e médios clubes de uma invocação em massa desta prerrogativa regulamentar pode assumir contornos apocalípticos.

2 - Claro está que esta decisão não inviabiliza que se estipulem cláusulas de rescisão.
Todavia, também, neste aspecto, introduz modificações relevantes.
Até agora, prevalecia a vontade das partes - a definição do montante rescisório cabia exclusivamente a clube e jogador.
A partir da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto sobre o "caso Webster" predomina o princípio da proporcionalidade.
A possibilidade de estipulação de cláusulas penais fica subordinada à sua proporcionalidade com as restantes existentes no contrato, mormente com as relativas à remuneração auferida pelo jogador.
Da conjugação daqueles princípios decorre que, em caso de rescisão unilateral sem justa causa, o quantitativo estabelecido como cláusula de rescisão assumir-se-á como o ponto de partida para determinar o cálculo indemnizatório.
Mas apenas e tão só como ponto de partida, na medida em que haverá sempre que aferir aquele montante à luz da sua proporcionalidade com as restantes cláusulas contratuais o que pode implicar a sua revisão.
É o fim das denominadas "cláusulas de rescisão milionárias" e com o seu decesso o advento de práticas de concertação ou de cambão, assim se pretenda ser mais ou menos politicamente correcto.

3 - Jogadores e clubes têm sido bastante comedidos na invocação do artigo 17.º do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA, pese embora conste do articulado regulamentar desde 2005 (para além de Webster, apenas o guarda-redes italiano De Sanctis, do Sevilha, recorreu ao artigo 17.º para se libertar da Udinese).
E porquê?
Pela singela razão de que a redacção daquele preceito legal é extremamente nebulosa no que diz respeito ao cálculo indemnizatório.
Da incerteza brota o parcimonioso uso.
Preceitua o art.º 17.º do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA certos requisitos cumulativos para que os jogadores possam rescindir unilateralmente os seus contratos, sem justa causa e sem incorrer em sanções desportivas, quais sejam:

- A rescisão terá de ser anunciada nos 15 dias seguintes ao último jogo da época.

- O jogador deverá ter cumprido três épocas completas do contrato (ou apenas duas no caso de jogadores com mais de 28 anos).

e, o busílis da questão: - O jogador terá de indemnizar o clube, sendo que a fórmula de cálculo do montante indemnizatório é tudo menos clara, pejada que está de conceitos indeterminados.
O cálculo da compensação, segundo o regulamento da FIFA, há-de equacionar as legislações nacionais sobre a matéria e critérios como a duração total do contrato, o salário, o valor da contratação originária e a cláusula de rescisão, se existir.
O sentido volúvel de alguns critérios conjugado com o silêncio do peso relativo de cada um dos elementos na determinação do montante indemnizatório retiram a necessária margem de segurança para quem invoca o art.º 17º.
O jogador que pretende rescindir unilateralmente o seu contrato não conhece, nem pode prever com suficiente certeza o montante a despender.
Assim sejam preenchidas as assinaladas lacunas e, estou certo, que a invocação do art.º 17º se generalizará.

4 - Ao desmentir o desmentido da SAD leonina sobre os factos relatados pela Bola, Paulo Bento caucionou o seu isolamento institucional.
De outra forma teria existido uma concertação de posições em ordem à unificação da "verdade" a veicular publicamente.

5 - Na conferência de imprensa de antevisão do jogo com o Marítimo, Paulo Bento deu de si a imagem de um homem pressionado e acossado.
O seu desgaste é evidente e a estratégia de ataque que ensaiou mais que uma fuga para a frente assumiu-se como um puro acto de desespero.

6 - Ao criticar Luisão e Katsouranis, Mozer começou a preparar a próxima época do Benfica.
Ao criticar Mozer, Luisão começou a preparar a sua saída do Benfica na próxima época.

7 - Correndo o risco de me enganar redondamente, deixo aqui aquela que penso que será a futura composição do departamento de futebol do Benfica.
Rui Águas manter-se-á como máximo responsável pela prospecção, Rui Costa como director desportivo, acolitado por Mozer, que desempenhará simultaneamente funções de assessoria de Rui Costa e de Ricardo Gomes, que assumirá o cargo de treinador principal.

8 - Sendo um homem de forte personalidade e carácter, não consigo alcançar as razões pelas quais Rui Costa mantém a promoção ao site de apostas Betclick.
É o único futebolista no activo que não renunciou ao contrato de patrocínio, persistindo assim numa clara violação do código de ética da FIFA que desaconselha a participação de atletas e treinadores em promoções de jogos de fortuna e azar.
O dinheiro não pode ser tudo.

9 - Scolari afirmou não ter uma equipa, nem um líder.
Pergunto: Não serão tarefas de um treinador construir uma equipa e mais do que descobrir ou designar um líder assumir-se como tal.

10 - Quem viu o programa "Geração Scolari" não ficou com a sensação de que o balneário da selecção nacional antes dos jogos se assemelha a uma reunião da IURD?

11 - Após assistir ao programa "Geração Scolari" confirmei o primarismo do seleccionar nacional na abordagem ao jogo e ao adversário.

12 - Confirmei, também, a pobreza do seu discurso - da construção gramatical aos aspectos técnicos.

13 - Na semana passada, aludi à inflacção do mercado inglês.
Hoje, trago números que justificam aquela afirmação.
Na recém encerrada janela de transferências de Janeiro, os clubes da Premier League gastaram um total de 200 milhões de Euros em contratações, valor este que é mais que o dobro do recorde anterior para aquele período de transferências (94 milhões de Euros).

14 - Será que o fim das limitações à utilização de estrangeiros nas camadas jovens tem algo a ver com a goleada sofrida na passada terça-feira pela selecção Sub-16 – 0-7 frente à Espanha, a maior derrota de sempre dos nossos jovens jogadores?

15 - Porquê vender por apenas 100.000€ um jogador titular da selecção do Senegal?