quarta-feira, novembro 30, 2005

Programa Parlamento

Assisti ontem a mais uma edição de tao vestusto programa.
O programa já conheceu melhores dias, embora ainda mantenha quase intactas as qualidades que dele fizeram uma referencia no panorama televisivo portugues.
A mudança de apresentador revelou-se catastrófica. A senhora jornalista que, ora, o apresenta demonstra uma total impreparaçao para moderar debates e, mais do que isso, uma gritante ausencia de estudo dos temas em discussão.
O horário tardio em nada beneficia o serviço público de televisão e os desideratos que presidiram á criação do dito programa.
Ainda assim, o programa sobrevive.
Ontem, discutiu-se a Justiça.
Todos de acordo na necessidade de empreender reformas e, espantoso, nos caminhos a trilhar.
Contudo, o representante do PS demonstrou quao pobre está a democracia portuguesa - limitou-se a ser a voz do dono, a defender o indefensável, a procurar explicar a justeza das medidas governamentais.
O desenho constitucional do papel que cabe ao Partido que a cada momento sustenta o Governo não é, claramente, esse. Deveria aquele e os restantes membros da bancada parlamentar do PS constituir-se como a consciencia crítica do Executivo, antecipando e propondo soluções e reformas.
Não nego que a sustentaçao parlamentar da acçao do Governo se contenha no assinalado desenho constitucional, agora cingir a prática política do partido do Governo a tal parece-me limitativo e empobrecedor da democracia.
Apoiar o que seja de apoiar, criticar o que seja de criticar, propor caminhos e novos desafios, marcar a agenda política, surgem-me como o quadro constitucionalmente desejado.
São estas confusões, entre o que é o Partido e o Governo, onde acaba um e outro começa, que transformaram o Estado e o Funcionalismo Público num albergue de acólitos do Partido que Governa.
A prestaçao dos restantes intervenientes ficou, invariavelmente, marcada pela crítica á acção governativa.
Todavia, num ponto divergiram claramente - no apoio aos protestos dos Magistrados.
Neste particular, destacou-se a deputada Ana Drago com posições de um conservadorismo estranho.
Destaco a prestaçao da deputada Odete Santos, no seu melhor estilo, demonstrando um conhecimento profundo das debilidades do sistema judicial ou não fosse advogada em exercício de funções.
Suportou, em larga medida, as posições expressas pelos Magistrados e as formas de luta por estes encetadas, consolidando-as no sentido de as despir de qualquer corporativismo.
Por fim, um breve comentário á posiçao do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, citada no debate.
Não me parece que o nível salarial dos Magistrados seja condição da sua independencia.
Parece-me, aliás, uma ideia absurda.
Quem definiria o quantum salarial capaz de garantir a independencia do poder judicial. Certamente que teria de ser uma tarefa casuística - cada Magistrado seria chamado a mensurar o montante salarial necessario á salvaguarda da sua independencia.
Questão diversa seria afirmar que o estatuto dos Magistrados, pelo qual perpassam diversas compressões aos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados ao conjunto dos cidadãos, impoe um nível salarial condizente.
A discussao em torno do nível salarial dos Magistrados terá que se ancorar no desejável equilibrio entre o acervo de deveres e obrigações que o seu estatuto contempla e os correspondentes direitos, mormente salariais.
Consignarem-se deveres de exclusividade e de reserva e não plasmar direitos de igual jaez constitui uma limitação aos direitos fundamentais dos Magistrados que roça a inconstitucionalidade (ou talves mais).
Por outro lado, a opção pela degradação do estatuto sócio-remuneratório dos Magistrados trata-se de uma escolha política que revela muito do que se quer para a Justiça - uma justiça ainda mais fraca, menos preparada, com menor bagagem técnica, enfim, mais á merce do poder político.
Caso a Magistratura do Ministério Público, no exercício das funções que lhe são constitucional e legalmente acometidas, não tivesse ousado mexer nos poderes instalados, estou certo que nada disto teria acontecido.

2 comentários:

carlos disse...

A propósito dos vencimentos dos Magistrados, chamo a atenção para o excelente artigo publicado em http://verbojuridico.blogspot.com/2005/11/as-lies-de-vital-moreira.html, sobre uma troca de correspondência mantida entre VItal Moreira - esse insígne representante da mais arcaica e arrogante esquerda que nos governa - e um Juiz, onde o primeiro, depois de criticar abundantemente o vencimento e reformas dos Magistrados, chamou invejoso ao Juiz por ele lhe pedir que divujgasse os seus vencimentos

carlos disse...

A propósito dos vencimentos dos Magistrados, chamo a atenção para o excelente artigo publicado em http://verbojuridico.blogspot.com/2005/11/as-lies-de-vital-moreira.html, sobre uma troca de correspondência mantida entre VItal Moreira - esse insígne representante da mais arcaica e arrogante esquerda que nos governa - e um Juiz, onde o primeiro, depois de criticar abundantemente o vencimento e reformas dos Magistrados, chamou invejoso ao Juiz por ele lhe pedir que divujgasse os seus vencimentos