No Tribunal do Trabalho de Gondomar, o secretário judicial teve de pagar do seu próprio bolso a conta da luz à EDP, sob pena de a empresa cortar a electricidade no tribunal.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que esta situação é «lamentável» e vai repetir-se noutros tribunais.
Pois é, a opinião pública em geral ignora as concretas condições de trabalho existentes nos Tribunais portugueses.
Quadros de Funcionários e Magistrados por preencher, sub-orçamentação, equipamento informático obsoleto, edifícios em considerável estado de degradação, bibliotecas, quando as há, desprovidas dos mais elementares compêndios jurídicos, salas de audiência em número inferior ao juízos e varas existentes, inexistência de salas de testemunhas, inexistência de gabinetes próprios para a realização de diligências de inquérito, carência de gabinetes em número coincidente com o quadro de Magistrados, só para referir alguns exemplos mais marcantes.
Infelizmente, é este o quadro da esmagadora maioria dos Tribunais portugueses.
Se às apontadas deficiências acrescermos a crescente desvalorização e degradação do estatuto sócio-profissional de Magistrados e Funcionários, a ausência de uma ideia estruturante do ordenamento jurídico, enformadora das codificações substantivas e adjectivas civis e penais,
uma produção legislativa errática e, muitas vezes, contraditória, pautada pela sucessiva introdução de alterações avulsas, desenquadradas do conjunto do sistema jurídico, afectando a estabilidade e a segurança que são próprias do Direito e uma Administração Pública embrenhada nas suas teias burocráticas, alcançamos, em traços gerais, as principais razões pela quais a Justiça portuguesa está como está.
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