Crónica de uma Morte Tantas Vezes Anunciada?

Um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode ter representado o fim do futebol português.
Pelo menos, como o conhecemos!
A competitividade que o sub-sector futebol tem demonstrado a nível europeu parece ter os seus dias contados.
E porquê?
Porque o STJ abriu uma caixa de pandora ao declarar a ilegalidade de três cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado em 1999 entre a Liga e o Sindicato de Jogadores.
A ser seguida a jurisprudência do supra citado Acórdão, os jogadores profissionais de futebol em Portugal poderão rescindir sem justa causa com a sua entidade patronal, ficando, apenas, obrigados a indemnizá-la no valor correspondente às suas remunerações vincendas até final do contrato de trabalho.
Simplificando, dizer que a decisão do Supremo significa que um jogador pode abandonar o seu clube pagando, apenas, os salários que iria receber até ao final do seu contrato (o que, por consequência, importa o fim das clausulas de rescisão).
Mas, mais. A rescisão sem justa causa por parte do praticante não pode impedi-lo de representar outro clube no período de vigência do contrato rescindido.
Até agora, as indemnizações resultantes de rescisões sem justa causa atingiam valores que desincentivavam os praticantes a optar por tal solução.
Por outro lado, o Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado em 1999 entre a Liga e o Sindicato de Jogadores preceituava que o jogador que tivesse rescindido sem justa causa o seu contrato de trabalho não podia celebrar um novo contrato no período de vigência do contrato rescindido.
Estas normas ora julgadas ilegais por violação do Estatuto do Praticante Desportivo protegiam os interesses económicos dos clubes, pois que blindavam os contratos de trabalho celebrados, obstando à sua rescisão tamanhas eram as sanções em que o praticante incorria ao rescindir sem justa causa.
Repito a ser adoptada esta jurisprudência, será o fim das transferências milionárias no futebol português.
Ou melhor. Caso os clubes não subam desesperada e loucamente o nível salarial dos seus jogadores, as transferências pelos valores ora praticados deixarão, pura e simplesmente, de existir.
Claro está que este movimento ascendente da massa salarial importará maiores encargos para receitas iguais, o que, necessariamente, resultará na acumulação de maiores prejuízos.
O futebol português poderá estar numa encruzilhada de consequências imprevisíveis.
A própria subsistência dos clubes poderá estar em causa!
A título de exemplo e para se alcançar o real impacto que esta decisão pode representar, Nani poderia abandonar o Sporting por menos de 200 mil euros, fazendo as contas ao salário declarado (12 mil euros) num contrato que se estende até 2008.
A este valor acresceria o resultante da indemnização pela formação do atleta, mas, em qualquer dos casos, o montante que o Sporting receberia ficaria a léguas dos 20 milhões de euros que constam da cláusula de rescisão do contrato de trabalho celebrado entre Nani e o Sporting.
Por outro lado, caso vingue, esta jurisprudência significa um duro revés na formação.
Ribeiro Teles disse, na segunda-feira, em explicação às saídas prematuras de Simão, Quaresma e Ronaldo do Sporting, que, na ocasião, a necessidade de capital para fazer face ao serviço da dívida relativa à edificação do Estádio, infra-estruturas envolventes e Academia a tanto obrigou.
Ou seja, o Sporting formava para sobreviver.
Mais disse que esse modelo já se achava ultrapassado e que doravante o Sporting não trilharia o mesmo caminho.
Mais afiançou que a renovação dos contratos com Djalló, Veloso e a vontade de o fazer com Moutinho e Nani representavam a inversão daquela lógica.
Agora, a formação visaria o enriquecimento do plantel principal.
Formar para fortalecer a equipa sénior e, assim, vencer.
Com esta decisão, o novo modelo do Sporting será um nado morto.
E quem diz o do Sporting, diz o do Benfica e do Porto que nos últimos anos têm incrementado o seu investimento na formação (as contratações de António Carraça e Luís Castro são exemplo maior de tal investimento acrescido).
Isto é, diz do futebol português no seu todo.
Formar para quê?
Para alimentar os vorazes e insaciáveis grandes clubes do centro da Europa!
Assim que um jovem jogador desponte, a um qualquer grande clube Europeu bastará pagar a parca quantia indemnizatória para que aquele consigo firme um contrato de trabalho.
Digo parca porque não é expectável que aufira um rendimento elevado, nem sequer que tenha celebrado um contrato de longa duração.
Dirão vocês que cabe aos clubes portugueses adoptarem medidas preventivas.
Mas, que medidas?
Celebrar contratos de longa duração pagando salários elevados?
Sim, essa seria a solução.
Mas, com que dinheiro?
Esse é que o problema!
Asfixiados economicamente, os clubes portugueses não podem pagar salários ao nível dos seus congéneres europeus.
Se o fizeram, o risco será enorme!
Caso o jogador que todos diziam que seria grande se tornar num enorme fiasco, o investimento não será suportável.
Dirão que há que seleccionar antecipada e avisadamente os melhores e apostar tudo neles.
Pois sim, mas o futebol não é uma ciência exacta e o que hoje parece ouro, amanhã pode ser reles fancaria.
Veremos o que nos reserva o futuro…