quinta-feira, julho 20, 2006

Percebe-se a intenção

O acórdão do Conselho de Justiça que determinou o arquivamento do caso Nuno Assis é "uma violação grosseira das normas, regulamentos e leis, nacionais e internacionais, da luta contra o doping" – esta é a interpretação manifestada ontem por Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em conferência de Imprensa efectuada na sede da tutela, em Algés. A seu lado, Luís Sardinha, presidente do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), e Luís Horta, presidente do Laboratório de Análises e Dopagem (LAD), reforçaram a posição que sempre assumiram no processo, ou seja, no sentido da condenação do atleta.
O membro governativo voltou a reafirmar confiança nestas duas entidades (CNAD e LAD), prometendo "ir até ao fim" no processo.
Ou seja, em primeiro lugar, vai "remeter [o processo] para apreciação da Procuradoria-Geral da República", para que esta, "de forma urgente, aprecie e tome, sobre o assunto, as medidas que entender convenientes".
Depois, garante interpelar "a FPF e a Liga quanto às consequências deste tipo de decisões", assim como a FIFA e a UEFA, às quais irá "enviar este dossier".
Finalmente, também a Agência Mundial de Antidopagem (AMA) será notificada, "com um pedido de apreciação e da remessa, se o entenderem, para o Tribunal Arbitral do Desporto, sediado em Lausana".
Quanto ao próprio CJ da FPF, ainda assim, diz não pretender a demissão, mas apenas "uma reflexão" sobre a matéria.
No entender de Laurentino Dias, a irregularidade do acórdão do CJ da FPF prende-se sobretudo com um factor: a de que este organismo mandou arquivar o processo por não se ter provado que Nuno Assis tenha tomado de livre vontade o produto dopante, quando, precisamente, basta "a verificação, nos exames laboratoriais e científicos, da existência de produtos dopantes para que se considere a existência de dopagem" – e o arguido como culpado.
Ou seja, basicamente, segundo as leis, se havia doping na urina de Nuno Assis, então ele é obrigatoriamente culpado (ainda que, depois, possam existir atenuantes).
Para justificar esta ideia, o secretário de Estado aludiu à legislação nacional – "decreto-lei 193/97" –, mas também à "carta internacional olímpica sobre dopagem, à Convenção Europeia contra a Dopagem e aos regulamentos internacionais da UEFA e da FIFA".
Aliás, para ilustrar este ponto, apontou como exemplo os controlos contra o álcool que se fazem nas estradas, afirmando que, nesse caso, também aí o polícia "teria de provar quando é que o infractor bebeu o álcool, se o fez de livre vontade, etc.". "É exactamente a mesma coisa", assinalou Laurentino, acrescentando: "Se fosse preciso provar que o atleta tomou o produto dopante de livre vontade, então era o mesmo que dizer que, para ser culpado, ele tinha de ser apanhado em flagrante, ou então que ele próprio confessasse."

3 comentários:

Zex disse...

Esta decisão de arquivar o processo do Assado é mais uma prova de que o sistema mudou de cor há muito tempo...

vermelho disse...

amigo zex:
a tua afirmação é completamente destituída de sentido.
No momento em que a decisão foi proferida, faltavam ao Nuno Assis cumprir apenas alguns dias da suspensão preventiva que lhe tinha sido aplicada, os quais, aliás, ainda cumpre.
Sexta ou Sábado termina a suspensão preventiva.
O jogador e o Benfica nada lucraram com a decisão, a não ser a satisfação moral de terem sido acolhidos os seus argumentos.
Se no Acórdão se afirma aquilo que o Secretário de Estado diz, concordo que é uma aberração.
Mas, aberração não maior é a afirmação daquele senhor de que se consigna em matéria de doping um princípio de responsabilidade objectiva, pois que se tal acontecesse seria naturalmente inconstitucional por violação do princípio da culpa.
O que, certamente, aquele senhor queria dizer era que a verificação do carácter doloso da conduta se retira da positividade do controlo.
A postura que o Sr. Secretário de Estado assumiu foi, no mínimo, ridícula, prestando-se a um papel não condizente com o seu estatuto de governante do País.
Percebe-se que tenha querido defender a imagem do CNAD. Mas, estou certo, que não escolheu o melhor caminho.
Por fim, dizer que se "Esta decisão de arquivar o processo do Assado é mais uma prova de que o sistema mudou de cor há muito tempo..." o que dizer da decisão do processo Rui Jorge.
Abraço.

Costa disse...

Estou em condições de assegurar que os doigentes do Benfica no caso Nuno Assis provaram que estão em condições de provar que a urina do jogador está bem tratada.
Segundo me informaram, os dirigentes do Benfica foram analisar esta questão directamente à fonte.
Todavia, uma vez que se levantam dúvidas quanto à qualidade da urina de tão prestigiado atleta, e uma vez que os queridos DVD's a que usualmente o Benfica recorre apenas poderiam exibir a fonte e não o resultado, o Benfica irá fazer distribuir várias amostras com a urina para se provar que aquela é de origem controlada.
Entretanto, estamos também em condições de assegurar que o Centro de estágios do Benfica ja tem nome que fará menção à entidade bancária que o patrocinará, ou seja, o Centro de Ganza e Doping, estando dotado de várias salas de chuto.
Assim, a CGD, em 15 dias, concluiu mais um negócio com um gangster, de pois da sua parceria acom o governo da Argélia.
O caso Nuno Assis sempre terá alguma ponta de verdade já que o Abel Xavier, ao saber do mesmo, fez uma exposição à FIFA dizendo que já tinha passado pelo Benfica, sendo assim o seu castigo reduzido.